Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

R$99,90

Nesta capacitação o aluno aprenderá:

  • O conceito geral da LGPD e a importância de existir uma Lei para proteção de dados, para as pessoas e organizações;
  • O conceito de dados pessoais;
  • Definir agentes e papéis na LGPD;
  • Exercer boas práticas no tratamento e governança de dados pessoais;
  • Cumprir as exigências legais da LGPD.

Duração: 2h

Categorias: ,

Descrição

Detalhes do Curso

Características do curso:

Ao final do treinamento o colaborador será capaz de:

  • Identificar o que é a proteção de dados no Brasil e no mundo;
  • Compreender o conceito e funcionamento da LGPD e a Agência Nacional de Proteção de dados;
  • Saber o que são os dados pessoais e o papel das organizações dentro da LGPD;
  • Identificar os princípios da lei e a aplicabilidade no nosso dia a dia no trabalho;
  • Saber as bases legais para aplicação da lei e as medidas adotadas pelas empresas para o seu cumprimento;
  • Entender os direitos e deveres dos titulares;
  • Conhecer as possíveis penalidades sofridas pela organização no caso de não cumprimento da LGPD.

Certificado:

Possui certificado válido em todo Brasil. O Certificado é automaticamente disponibilizado para o aluno após ele concluir o curso com aprovação. Para ser aprovado neste treinamento é necessário conquistar no mínimo 70% de acertos na prova de suficiência.

Metodologia

O curso pode ser realizado no formato EAD, Presencial* ou combinado (EAD+Presencial). Dispõe de uma unidade de ensino totalmente interativa, desenvolvida em computação gráfica e com conteúdo acessível para todos os níveis profissionais. Possui exercícios, fórum e prova de suficiência para emissão de certificado. O aluno conta com apoio e orientação de um tutor-especialista durante todo o curso.Responsabilidades do EmpregadorA capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estipulada em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, (MTb) apresenta especificidades por ser dirigida a uma relação de emprego, em que figuram o empregador e o trabalhador, sendo de responsabilidade do empregador fornecer capacitação para prevenção de doenças e acidentes de trabalho.Geralmente as NRs estipulam carga horária, periodicidade, conteúdo programático e requisitos quanto à formação do profissional responsável pela capacitação. Assim, compete ao empregador realizar a capacitação em SST, adotando os parâmetros estipulados pela NR, sendo responsável pela organização, execução e gestão da capacitação, estando aí incluídas questões como local para realização, elaboração de material didático, o projeto pedagógico do curso, os métodos de avaliação e a seleção dos profissionais para ministrar o curso.Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implantação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação.É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.O empregador responde pela capacitação quando é ministrada diretamente por membros da própria organização, ou mesmo quando a capacitação for terceirizada à empresa especializada.

Conteúdo do Curso

CONTEÚDO

Proteção de dados no Brasil e no mundo 

Conceitos básicos 

  • Dados pessoais – Dados pessoais e sensíveis
  • Titular de dados
  • Agentes de tratamento – Controlador, Operador e Encarregado

LGPD 

  • Aplicação
  • Benefícios – Benefícios da LGPD
  • Objetivos
  • Princípios da lei – Pilares

Atribuições da ANPD 

Bases legais  

  • Tratamento dos dados pessoais
  • Consentimento
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Execução de contrato
  • Interesse legítimo
  • Medidas técnicas de segurança
  • Medidas administrativas

Direito dos titulares de dados 

  • Direitos dos titulares
  • Obrigações da organização

Relatório de impacto 

Penalidade da LGPD