Terceirização no Brasil: uma atividade em crescimento
Os modelos de trabalho têm evoluído, e a terceirização se destaca como uma realidade no mercado brasileiro.
A terceirização no Brasil tem sido uma prática comum nas últimas décadas, e seus números têm crescido ao longo dos anos. De acordo com dados do IBGE, em 2021 havia cerca de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no país, o que corresponde a cerca de 26% da população ocupada.
Os setores que mais utilizam a terceirização no Brasil são os de serviços, comércio e indústria, sendo que o segmento de serviços é o que mais emprega trabalhadores terceirizados, com aproximadamente 4,4 milhões de pessoas. Entre as empresas que fornecem mão de obra terceirizada, destacam-se as de limpeza, segurança, obra e manutenção, call centers, entre outras.
Independente das áreas de atuação, o serviço de terceirização de mão de obra surge como um modelo de negócio cada vez mais comum em empresas de diversos setores e tamanhos, principalmente por oferecer vantagens como redução de custos, flexibilidade e agilidade na contratação de funcionários.
Vantagem competitiva
A terceirização de mão de obra pode ser uma estratégia eficiente para as empresas alcançarem uma vantagem competitiva. Entenda por que terceirizar a mão de obra, em muitos casos, pode ser a melhor alternativa para o crescimento de uma empresa:
- Foco no core business: Ao terceirizar funções não essenciais para o negócio, a empresa pode se concentrar em suas competências principais e aprimorá-las.
- Redução de custos: A terceirização de mão de obra pode reduzir custos operacionais, permitindo que a empresa ofereça preços mais competitivos ou aumente sua margem de lucro.
- Flexibilidade: A terceirização de mão de obra permite que a empresa ajuste sua capacidade de produção para atender à demanda do mercado, respondendo rapidamente às mudanças nas necessidades dos clientes.
- Acesso a especialistas: Terceirizar mão de obra pode fornecer acesso a especialistas em áreas específicas, que podem trazer novas ideias e perspectivas, bem como melhorar a qualidade dos produtos ou serviços.
- Melhoria da eficiência: Empresas terceirizadas geralmente têm processos e tecnologias mais eficientes para realizar determinadas tarefas, o que pode melhorar a eficiência da empresa contratante.
- Redução de riscos: Enquanto a terceirização de mão de obra pode, de fato, reduzir alguns riscos de responsabilidade legal e trabalhista para a empresa contratante, ela pode introduzir novos riscos. Por exemplo, a terceirização pode aumentar o risco de violações da privacidade de dados ou da segurança da informação se a empresa terceirizada não tiver controles adequados. Além disso, as empresas contratantes ainda podem ser consideradas solidariamente responsáveis em certas situações, como quando não fiscalizam adequadamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa terceirizada.
Responsabilidades das contratantes
Com relação ao último tópico, toda a atenção se faz necessária. A Lei da Terceirização (13.429/2017) trouxe algumas mudanças importantes referentes à responsabilidade das empresas contratantes em relação aos trabalhadores terceirizados.
Antes da lei, as empresas contratantes eram solidariamente responsáveis com as empresas terceirizadas pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais envolvendo os trabalhadores terceirizados. Com a nova lei, as empresas contratantes são responsáveis somente pelo pagamento dos serviços contratados e pelas condições de segurança e higiene do trabalho, enquanto a empresa terceirizada é responsável pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de seus trabalhadores.
No entanto, é importante destacar que a empresa contratante ainda pode ser responsabilizada solidariamente em algumas situações, como quando não fiscaliza adequadamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa terceirizada. Além disso, a responsabilidade da empresa contratante também pode ser ampliada em casos de trabalho em condições análogas à escravidão ou de acidentes de trabalho graves envolvendo trabalhadores terceirizados.
Como se resguardar
As empresas que utilizam mão de obra terceirizada precisam ter claras as suas responsabilidades legais e a dos seus contratados. A conformidade com as normas vigentes e a fiscalização da aplicação delas são fundamentais para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, além de evitar riscos de processos trabalhistas, acidentes de trabalho e muitos outros problemas.
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